Declaração de Não Vínculo Empregatício

Para que serve

Registrar circunstâncias reais de uma prestação autônoma, por declaração do prestador ou em conjunto com o contratante.

Informações para separar

Os campos abaixo vêm do próprio modelo e ajudam a conferir os dados antes do preenchimento.

Como preencher e revisar

1. Confirme a finalidade do documento e as exigências de quem vai recebê-lo.
2. Separe os documentos de apoio e copie nomes, números, datas e valores exatamente como aparecem nas fontes reais.
3. Preencha os campos aplicáveis, confira a prévia completa e corrija inconsistências antes de exportar.
4. Revise assinaturas, anexos, testemunhas, prazos e formalidades exigidas para o caso concreto.

Limites e cuidados

• O modelo organiza as informações declaradas, mas não comprova identidade, autenticidade ou veracidade dos fatos.
• Ele não substitui documento oficial, orientação profissional nem análise jurídica, contábil, médica ou administrativa.
• Aceitação, assinatura, testemunhas, reconhecimento de firma, registro e anexos dependem da finalidade, do destinatário e da regra vigente.

Referência jurídica informada no modelo

A referência brasileira registrada no catálogo é reproduzida abaixo em português. Ela não é uma conclusão jurídica nem substitui a conferência da norma vigente. Use esta indicação como ponto de partida e confira a redação vigente e as exigências do caso concreto.

CLT, arts. 2º, 3º, 9º e 442-B; Código Civil, art. 593

Onde conferir informações oficiais

Os portais abaixo oferecem acesso amplo a serviços e normas públicas. Eles não confirmam, por si só, que este modelo atende ao seu caso.

• Portal da Legislação Federal
• Serviços públicos no Gov.br
• Ministério do Trabalho e Emprego

Perguntas sobre este modelo

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