Termos de uso
Termos de uso
Condições para preenchimento, pagamento e exportação dos documentos.
Serviço e preços
O preenchimento e a prévia são gratuitos. A exportação de qualquer modelo custa R$ 7,90. O preço aparece antes do checkout. O pagamento é único por exportação, sem assinatura recorrente.
Liberação do rascunho
A confirmação libera PDF e Word apenas para o mesmo documento e o mesmo draftHash. Alterar dados gera outro rascunho e pode exigir nova exportação paga. O rascunho no navegador serve para concluir o retorno da Stripe e não constitui conta, arquivo em nuvem ou biblioteca permanente; fluxos abandonados podem persistir até o usuário ou o navegador removê-los.
Conta, disponibilidade e suporte
Não é necessário criar conta e a plataforma não oferece histórico ou biblioteca permanente de documentos. Guarde os arquivos exportados. Podemos realizar manutenção, corrigir modelos e ajustar disponibilidade. Questões de cobrança ou falhas técnicas podem ser enviadas a [email protected].
Responsabilidades e formalidades
Os modelos são fornecidos como base informativa e não substituem orientação profissional. O usuário responde pela veracidade dos dados, revisão do conteúdo, capacidade das partes, adequação ao caso, guarda dos arquivos e cumprimento de assinaturas, testemunhas, reconhecimento de firma, registro, escritura ou outras formalidades exigidas. A plataforma não afirma conformidade jurídica integral nem garante aceitação pelo destinatário.
Propriedade e vigência
© 2026 DocumentosDireto. A compra autoriza o uso pessoal do arquivo exportado e não transfere direitos sobre a plataforma, marca, código ou coleção de modelos. Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças do serviço ou da legislação; a versão publicada rege o uso posterior.